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Programas do MMA

Leonardo Milano - ICMBio
Área de Proteção Ambiental da Baleia Franca, Imbituba, Santa Catarina

As políticas públicas do Ministério do Meio Ambiente (MMA) incluem programas voltados para a recuperação, conservação e sustentabilidade em variadas áreas ambientais. Entre os destaques, está o Cadastro Ambiental Rural (CAR) de imóveis em todo o território nacional, com o objetivo de promover a recuperação de ecossistemas nos moldes da nova Lei Florestal.

Para as unidades de conservação, há o Programa Áreas Protegidas da Amazônia (Arpa) e o Bolsa Verde, que concede incentivos financeiros para famílias promoverem ações de conservação reservas extrativistas, florestas nacionais e assentamentos.  

Os recursos hídricos têm como destaque o programa Água Doce, que promove a implantação de sistemas de dessalinização de água por meio da osmose inversa e, assim, fornece água potável para comunidades de baixa renda no semiárido brasileiro.

Por fim, cumpre destacar que nenhuma das ações ou programas executados e/ou desenvolvidos no âmbito deste Ministério resultam em renúncias de receitas ou são financiados com recursos do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT).


Planejamento Institucional

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